Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o NomePronto (nomepronto.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do serviço

O NomePronto é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para gerar sugestões de nomes para empresas, marcas e negócios. Além da geração, oferecemos verificação preliminar de disponibilidade no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e em domínios .com e .com.br.

3. Verificação de disponibilidade

A verificação de disponibilidade no INPI e em domínios é de caráter preliminar e informativo. Não constitui parecer jurídico e não substitui consulta profissional a um advogado especializado em propriedade intelectual. O NomePronto não garante que um nome indicado como disponível possa ser efetivamente registrado, pois a análise do INPI considera critérios adicionais como similaridade fonética e visual.

4. Contas e cadastro

Você pode utilizar o NomePronto sem cadastro (teste grátis com 1 consulta de 3 nomes verificados). Para acessar funcionalidades adicionais — histórico, favoritos, compra de créditos via Pix —, é necessário criar uma conta com email válido ou via Google OAuth. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha.

5. Planos e pagamentos

O NomePronto opera em modelo de créditos pré-pagos:

• Cadastro grátis: 1 crédito de signup, que gera 1 busca com até 3 nomes verificados (INPI + .com + .com.br).
• Pacotes de créditos via Pix: Básico (R$ 9,90 / 15 buscas), Médio (R$ 24,90 / 50 buscas) e Pro (R$ 49,90 / 120 buscas). Cada crédito comprado dá direito a 1 busca com até 10 nomes verificados.
• Créditos não expiram e não são recorrentes — você compra apenas quando precisar.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago via Pix. Não há cobrança recorrente, cartão de crédito armazenado nem renovação automática. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor — você pode solicitar estorno em até 7 dias da compra, desde que os créditos adquiridos ainda não tenham sido utilizados.

6. Propriedade intelectual

Os nomes gerados pela plataforma são sugestões criadas por inteligência artificial. O NomePronto não reivindica propriedade sobre os nomes gerados e você é livre para utilizá-los. No entanto, não garantimos exclusividade — o mesmo nome pode ser sugerido a outros usuários. A marca NomePronto, incluindo logotipo, design e conteúdo do site, são de nossa propriedade e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Uso aceitável

Ao utilizar o NomePronto, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Tentar acessar contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado.
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores ou infraestrutura.
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

O NomePronto é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos resultados da plataforma, incluindo mas não limitado a: registro de marcas, registro de domínios ou abertura de empresas. A verificação de disponibilidade é preliminar e pode conter imprecisões.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio. Verificações de INPI e domínios dependem de serviços externos e podem estar temporariamente indisponíveis.

10. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do dashboard. Ao excluir a conta, todos os seus dados são removidos permanentemente, incluindo perfil, histórico de buscas, nomes gerados e favoritos. Assinaturas ativas no Stripe serão canceladas automaticamente.

11. Alterações nos termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email contato@nomepronto.com.br.